Aprovado por unanimidade no Plenário da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira, 03, o Projeto de Lei nº 389 /23, de autoria do deputado Gustavo Victorino, que torna indeterminado o prazo do laudo médico que atesta o Diabetes Mellitus tipo 1 – DM1.
O Diabetes Mellitus Tipo 1 - DM1 é uma doença crônica caracterizada pela incapacidade do pâncreas de produzir insulina, o hormônio responsável por regular a glicose no sangue. Diferente do Diabetes Tipo 2, que pode ter seu curso alterado com mudanças na alimentação e estilo de vida, o DM1 é uma condição de caráter autoimune e permanente, não podendo ser revertido ou curado, até o momento.
Conforme o parlamentar, a validade indeterminada para o laudo médico que atesta o DM1, eliminando a necessidade de renovação periódica do documento, vem facilitar o acesso a serviços públicos, benefícios e tratamentos médicos contínuos para os portadores desta condição.
“Buscamos simplificar a vida dos portadores de diabete crônica que lidam diariamente com os desafios da doença, reduzindo, assim, a burocracia em prol da qualidade de vida dos pacientes”, argumenta Victorino.
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