Deputado Victorino apresenta proposta para regular a prática de balonismo no Rio Grande do Sul

Objetivo do projeto é garantir a segurança das pessoas ao definir normas de operação e fiscalização da atividade

Crédito: Prefeitura de Torres/Divulgação

O deputado Gustavo Victorino protocolou na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei N° 256/2025, que cria um conjunto de regras de segurança, operação e fiscalização para a prática do balonismo no Rio Grande do Sul. A proposta visa proteger a vida de praticantes, turistas e moradores das áreas sobrevoadas, além de preservar o meio ambiente e organizar a atividade que tem atraído cada vez mais adeptos.

O projeto define requisitos claros para operadores e pilotos, como cadastro obrigatório na Secretaria de Turismo, registro junto à Defesa Civil e Corpo de Bombeiros, além da contratação de seguro de responsabilidade civil que cubra passageiros, terceiros e eventuais danos ambientais. Entre as obrigações previstas estão instruções de segurança aos passageiros, coleta de dados médicos, uso de kits de primeiros socorros e equipamentos de comunicação e prevenção de incêndios.

A proposta também proíbe voos em condições meteorológicas adversas, operação sob efeito de álcool ou drogas, uso de equipamentos sem manutenção regular e voos em áreas densamente povoadas sem autorização específica. A fiscalização ficará a cargo de órgãos estaduais como a Defesa Civil e o Corpo de Bombeiros, com previsão de multas para irregularidades.

“A tragédia que ocorreu com o balonismo em Praia Grande (SC) precisa receber atenção do poder público. É um esporte bonito, é um esporte seguro, mas como qualquer atividade essa prática está sujeita a riscos, e minimizar esses riscos é o que cabe a nós ao regular essa matéria. Com essa proposta buscamos garantir a segurança daqueles que querem conhecer o balonismo e dos profissionais envolvidos nessa atividade”, explica o deputado Gustavo Victorino.

O projeto agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa.