Deputado Victorino pede ao MP a anulação das multas do Free Flow

Foto: Divulgação/Gabinete

Diante das frequentes reclamações sobre o pedágio Free Flow, implantado no Rio Grande do Sul, o deputado Gustavo Victorino (Republicanos) solicitou ao Ministério Público, nesta quinta-feira (05), a análise e manifestação jurídica sobre o sistema, com base em precedentes judiciais recentes. 

No documento, entregue ao Procurador-Geral de Justiça, Alexandre Saltz, o parlamentar cita as medidas adotadas no estado do Rio de Janeiro, onde a Defensoria Pública do Estado, da União e o Ministério Público Federal ajuizaram uma Ação Civil Pública contra a União, as concessionárias e a Agência de Transportes Terrestres (ANTT), questionando a legalidade e a eficácia do sistema de fluxo livre, que permite o pagamento das tarifas de pedágio sem a necessidade de parar, com cobrança por meio de tags eletrônicas ou canais digitais. 

"Estou solicitando que, a exemplo do estado do Rio de Janeiro, o Ministério Público do Rio Grande do Sul tome as medidas judiciais cabíveis para que cesse, efetivamente, os prejuízos que o free flow vem causando à população, com a cobrança de multas indevidas”, afirmou o deputado Victorino.