Deputado Victorino quer garantir professores concursados na rede pública

Foto: Agência ALRS

Para assegurar que a maioria dos cargos de professor na rede pública estadual de ensino seja ocupada por profissionais concursados, o deputado Gustavo Victorino (Republicanos) protocolou nesta quarta-feira (11), Projeto de Lei nº 207/2025 estabelecendo que pelo menos 90% dos cargos de professor deverão ser providos por meio de concurso público de provas ou de provas e títulos, conforme a legislação vigente. 

O Relatório Anual de Educação do Rio Grande do Sul de 2023, publicado pelo Departamento de Educação do Estado, aponta que 30% dos professores atuavam sob contratos temporários naquele ano.  

Segundo o parlamentar, o percentual elevado reflete uma prática recorrente que compromete a previsibilidade e a profissionalização da carreira docente, justificando a necessidade de uma mudança estrutural: “A proposta busca atender ao interesse público, valorizar o magistério e a melhoria da educação pública”, afirma Victorino. 

Para viabilizar a transição, o projeto estabelece um prazo de seis anos, para a adequação progressiva da política de provimento de cargos e a realização de concursos públicos.