Incentivo para as micros e pequenas empresas será tema de audiência pública na Comissão de Economia

Foto: Celso Bender / ALRS

O incentivo para as micro e pequenas empresas será tema de audiência pública na Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo. O requerimento foi aprovado na manhã desta quarta-feira (19) em reunião comandada pelo presidente do colegiado, deputado Gustavo Victorino (Republicanos).

Ordem do Dia Os deputados que compõem a Comissão votaram favoravelmente ao requerimento de audiência pública proposto pelo deputado Elton Weber (PSB). O objetivo é debater incentivos, perspectivas e políticas de fomento para as micro e pequenas empresas. O deputado Rodrigo Lorenzoni (PL) destacou que essas empresas são as que mais geram postos de trabalho no país e que são fundamentais para a economia do Rio Grande do Sul.

Assuntos Gerais Primeiro a se manifestar durante o período de assuntos gerais da reunião, o deputado Jeferson Fernandes (PT) expôs denúncia que recebeu. Segundo ele, os funcionários que fazem o café na Assembleia Legislativa estão em greve porque não estão recebendo o valor do vale-transporte e do vale-alimentação. O deputado lembrou que a Assembleia paga em dia, o que significa que o dono da empresa terceirizada está "embolsando dinheiro público". Fernandes disse ainda que as quatro mulheres que fizeram a denúncia foram demitidas, e duas delas ainda não receberam seus direitos trabalhistas. “As terceirizações estão abusando dos direitos da classe trabalhadora. Não é à toa que estamos recebendo denúncias de trabalho análogo à escravidão. Afrouxaram as regras, e não temos fiscalização. Não adianta falarmos para fora, se dentro da própria Casa temos problemas dessa envergadura”, avaliou.

O deputado Prof Claudio Branchieri (Podemos) discorreu sobre a situação apresentada pelo colega. Defendeu que a terceirização é uma prática global das empresas para manter a competitividade. De acordo com o parlamentar, é importante aperfeiçoar mecanismos de contratação, melhorar a fiscalização e preservar os direitos dos trabalhadores. "Mas também é importante que não ocorram retrocessos nos avanços feitos pela reforma trabalhista", ponderou.

Rodrigo Lorenzoni (PL) defendeu que o processo de regulamentação da terceirização no Brasil foi um avanço, e sem a terceirização não haveria postos de trabalho para muitas pessoas. Lorenzoni corroborou que a discussão deve ser sobre aperfeiçoar o sistema, e não vilanizá-lo. “O processo de terceirização acaba sendo uma forma de resgate de pessoas que têm mais dificuldade de inserção no mercado de trabalho. É evidente que os excessos, os abusos e os crimes não podem ser tolerados”, reforçou.

Miguel Rossetto (PT) falou sobre entidades de produtores de vinho que o procuraram para denunciar o crescimento de crimes de descaminho. De acordo com o deputado, a entrada ilegal de vinho estrangeiro tem afetado a economia do estado e a saúde da população, pois não há controle nem rastreamento desse produto. O parlamentar deve solicitar na próxima semana um requerimento de audiência pública com autoridades policiais federais e a Receita Federal para compreender as iniciativas que estão sendo desenvolvidas por esses órgãos de controle.

Já o deputado Guilherme Pasin (PP) informou que pretende encaminhar, para a próxima reunião da Comissão, uma moção de desacordo ao Decreto 11.478/2023, da Presidência da República, que exclui empresas do Programa Nacional de Desestatização e revoga a qualificação de empresas e ativos no âmbito do Programa de Parcerias e Investimentos. “Vejam como em apenas um decreto nós conseguimos voltar tristemente no tempo. Ao invés de evoluirmos nós estamos retrocedendo", lamentou o deputado.

Presenças Estiveram presentes os deputados Aloísio Classmann (União), Dirceu Franciscon (União), Eduardo Loureiro (PDT), Guilherme Pasin (PP), Jeferson Fernandes (PT), Miguel Rossetto (PT), Pedro Pereira (PSDB), Prof Claudio Branchieri (Podemos), Rodrigo Lorenzoni (PL), além do presidente do colegiado Gustavo Victorino (Republicanos).