Foto: Paulo Garcia / ALRS
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Vilmar Zanchin (MDB), instalou no início da tarde desta quinta-feira (13), no Salão Júlio de Castilhos, a Frente Parlamentar em Defesa do Acesso à Justiça e da Advocacia, proposta pelo deputado Gustavo Victorino (Republicanos). A solenidade reuniu autoridades do Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, OAB, Pontifícia Universidade Católicas e demais entidades ligadas ao direito.
A iniciativa objetiva facilitar acesso às pessoas carentes ao trabalho da advocacia gaúcha, uma vez que 25% da população no país está à margem do sistema de justiça, impedida de acessar seus direitos. São 52 milhões de brasileiros nessa condição, 48% deles vulneráveis e com renda de até três salários mínimos, conforme dados da Defensoria Pública. Simultâneo a isso, os advogados enfrentam dificuldades para agilizar a prestação desse serviço, situação que determinou a instalação da Frente Parlamentar para ampliar o debate com os agentes do direito e do judiciário.
O deputado Gustavo Victorino, proponente da frente parlamentar e operador do direito, disse que “a busca por justiça é acima de tudo uma visão de liberdade e democracia”, observando que a justiça precisa ter ferramentas para prestar seus serviços jurisdicionais. No RS, são pouco mais de 400 defensores públicos e muitos juízes, que cuidam de cinco ou seis comarcas. "É assustador a falta de máquina adequada para a prestação jurisdicional”, comentou, quando “uma em cada quatro pessoas carentes não consegue buscar seus direitos nos tribunais”. Diante dessa realidade, a frente parlamentar pretende agilizar o debate com todos os envolvidos no processo da justiça, apurando as necessidades e assegurando a agilidade na prestação dos serviços da justiça. Ponderou que também a advocacia enfrenta dificuldades, motivo pelo qual estará presente nas discussões da frente parlamentar.
O presidente da Assembleia, deputado Vilmar Zanchin, antes de declarar instalada e empossados os membros da FP, enalteceu a atuação do deputado Gustavo Victorino neste período inicial das atividades legislativas, identificando uma mazela da sociedade e tomando iniciativa para resolver o acesso à justiça, em especial dos mais vulneráveis. “Aqui entra o papel do parlamentar, de buscar alternativas de resolver esse problema que verificamos em todo Brasil e aqui no RS não é diferente”, pontuou Zanchin, ao dizer que a FP é um instrumento da Assembleia para apurar problemas e apontar soluções, intermediando com a sociedade através do diálogo.
Seguiram-se manifestações do presidente da OAB, seção RS, Leonardo Lamachia, que observou que “o acesso à justiça é uma das bandeiras defendidas pela Ordem, que também tem como objetivo a defesa da advocacia, que significa defender a cidadania”, e referiu dificuldades para a advocacia pelo período da pandemia, que represou 2,5 milhões de processos físicos que permaneceram sem tramitação.
O professor Fabiano Cerveira, representando a Pontifícia Universidade Católica, constatou, na prática jurídica da Universidade, essa necessidade da população vulnerável e carente na busca de ações de alimentos ou medicamentos, o que justifica a importância da frente parlamentar.
O subdefensor público-geral do estado, Marcelo Candiago, acredita que a atuação da FP auxiliará na projeção de solução para essa demanda da sociedade. E o oromotor Márcio Emílio Lemes Bressane, representando o Ministério Público do RS, também observou as dificuldades surgidas no período pós-pandemia, quando o sistema de justiça precisou se adequar a essa nova realidade, referindo a atuação conectada do sistema jurídico para assegurar que a justiça alcance todos.
O deputado Luciano Zucco (Republicanos) representou a Câmara dos Deputados. Também prestigiaram a solenidade os deputados Sergio Peres e Eliana Bayer, ambos do Republicanos, o presidente do Conselho de Relações Institucionais do TJ, Cairo Rodrigues Madruga, membros da AJURIS, do Judiciário, acadêmicos da Faculdade de Ciências Jurídicas da PUC e demais autoridades.
Confira a transmissão ao vivo do Ato de Instalação da Frente:
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