Para facilitar a vida dos motoristas com mais de 60 anos, o deputado Gustavo Victorino propõe que as notificações de infração de trânsito, endereçadas às pessoas idosas, proprietárias de veículos automotores, sejam feitas por meio de cartas registradas.
A determinação ao Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Rio Grande do Sul (DetranRS), está prevista no PL Nº 290/24, apresentado nesta terça-feira, 24, com o objetivo de evitar a perda do prazo de defesa por falta de aviso.
Atualmente, as notificações de infração de trânsito são feitas pelo sistema online ou carta simples, meios que, conforme o parlamentar, podem prejudicar a ampla defesa às pessoas idosas pela dificuldade no acesso as novas tecnologias ou até mesmo atraso na entrega das correspondências.
“O Rio Grande do Sul é o estado brasileiro com o maior percentual de idosos, segundo o último Censo Demográfico, portanto, nada mais justo que preservar a este grupo social o bem-estar e condições de dignidade, como prevê o Estatuto da Pessoa Idosa, alcançando aos motoristas desta faixa etária, as notificações do Detran com aviso de recebimento, a chamada carta AR, que precisa de confirmação pelo destinatário”, afirma o deputado Gustavo Victorino.
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