O deputado Gustavo Victorino apresentou, na Assembleia Legislativa, Projeto de Lei Nº 498/23 que estabelece diretrizes para Parcerias Público-Privadas (PPP) na construção e administração de estabelecimentos penais no Rio Grande do Sul.
O objetivo da proposta é garantir o investimento em modernização das instalações penitenciárias, melhores condições aos detentos, bem como maior segurança dos estabelecimentos.
Conforme o parlamentar, a parceria com a iniciativa privada permite que as empresas especializadas, com expertise em gestão de operações complexas, estabeleçam práticas inovadoras na rotina dos presídios, desde a gestão de pessoal até a manutenção das instalações.
“Além da importante melhoria na condição dos presídios, a medida permite ao Estado, maior investimento no sistema penal, possibilitando maior número de vagas.”, argumenta Victorino.
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