Victorino propõe que violência doméstica envolvendo advogados seja comunicada à OAB/RS

Foto: Lucas Kloss/Agência ALRS

Com o objetivo de fortalecer a articulação entre instituições e ampliar a efetividade das medidas de proteção e responsabilização, o deputado Gustavo Victorino (Republicanos) apresentou Projeto de Lei nº 105/26 que institui diretrizes para a comunicação institucional, de natureza colaborativa e não vinculante, entre a Polícia Civil/RS e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RS), em casos de violência doméstica e familiar que envolvam advogadas e advogados.

Conforme o parlamentar, a iniciativa parte da compreensão de que a advocacia, enquanto função essencial à Justiça, exerce papel estratégico na garantia de direitos fundamentais, sendo imprescindível assegurar que seus profissionais também estejam plenamente protegidos em situações de vulnerabilidade, especialmente nos casos de violência doméstica e familiar, que demandam resposta rápida, coordenada e sensível às especificidades das vítimas. 

“A medida dialoga com a evolução das políticas públicas de enfrentamento à violência doméstica e familiar, que têm avançado no sentido da integração entre instituições e da atuação em rede, reconhecendo que a proteção efetiva das vítimas depende não apenas da atuação isolada dos órgãos estatais, mas da cooperação estruturada com entidades representativas e da sociedade civil”, explica Victorino.