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Foto do escritorSalete Teixeira

Victorino propõe transparência em doações financeiras

Como saber se aquele troco deixado na caixinha do supermercado para ajudar uma instituição foi devidamente encaminhado? Quem fiscaliza essas campanhas e os valores arrecadados? 


Para dar transparência a essas ações, o deputado Gustavo Victorino apresentou nesta quarta-feira, 12, Projeto de Lei Nº 284/24 que obriga as pessoas jurídicas, patrocinadoras das campanhas que arrecadam ou transferem os valores para as instituições sem fins lucrativos, a publicarem a prestação de contas na internet. O objetivo é tornar as ações mais transparentes para evitar fraudes e incentivar a doação pelos consumidores.   


O parlamentar lembra o período da catástrofe climática, quando muitas empresas tiveram a iniciativa de arrecadar doações para auxiliar as famílias gaúchas afetadas pelas enchentes e, diversas tentativas de fraudes foram registradas pelas autoridades, o que demonstrou a necessidade de ampliar a lisura das campanhas de doações. 


“A proposta visa dar transparência ao valor arrecadado, trazer maior legitimidade e confiabilidade aos processos de doações, promovendo uma sociedade mais justa e solidária, respeitando os pilares fundamentais da colaboração e empatia”, salienta Victorino.

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