Como saber se aquele troco deixado na caixinha do supermercado para ajudar uma instituição foi devidamente encaminhado? Quem fiscaliza essas campanhas e os valores arrecadados?
Para dar transparência a essas ações, o deputado Gustavo Victorino apresentou nesta quarta-feira, 12, Projeto de Lei Nº 284/24 que obriga as pessoas jurídicas, patrocinadoras das campanhas que arrecadam ou transferem os valores para as instituições sem fins lucrativos, a publicarem a prestação de contas na internet. O objetivo é tornar as ações mais transparentes para evitar fraudes e incentivar a doação pelos consumidores.
O parlamentar lembra o período da catástrofe climática, quando muitas empresas tiveram a iniciativa de arrecadar doações para auxiliar as famílias gaúchas afetadas pelas enchentes e, diversas tentativas de fraudes foram registradas pelas autoridades, o que demonstrou a necessidade de ampliar a lisura das campanhas de doações.
“A proposta visa dar transparência ao valor arrecadado, trazer maior legitimidade e confiabilidade aos processos de doações, promovendo uma sociedade mais justa e solidária, respeitando os pilares fundamentais da colaboração e empatia”, salienta Victorino.
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