Audiência Pública debate fundo constitucional para sul e sudeste
O presidente da Comissão de Economia, Trabalho, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, deputado Gustavo Victorino (Republicanos) mediou, nesta segunda-feira (24) na Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (Fiergs), a Audiência Pública, solicitada pelo deputado Guilherme Pasin (PP), para tratar da Proposta de Emenda à Constituição (PEC nº 27/2023), que institui fundos constitucionais para as regiões Sul e Sudeste.
O encontro, que contou com representantes do Executivo, Legislativo, Judiciário e empresariado, defendeu a medida que visa assegurar recursos adicionais para o desenvolvimento dessas regiões, a exemplo do que já ocorre com estados do Norte e do Nordeste.
“Este debate, que expõe a desigualdade de incentivos entre as regiões brasileiras, marca o início da necessária rediscussão do pacto federativo que, não está levando o desenvolvimento do sul e do sudeste para o norte e nordeste, mas está trazendo as carências de lá para cá, por isso o tema exige um olhar técnico e absoluto por se tratar do interesse social e econômico do nosso Estado”, pontuou Victorino.
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