Deputado Victorino propõe mapeamento digital das propriedades rurais no Rio Grande do Sul

Iniciativa busca garantir acesso a serviços e estimular o desenvolvimento local

Foto: Lucas Kloss

O deputado Gustavo Victorino protocolou na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei N° 255/2025, que cria o Programa Estadual de Endereçamento Rural Digital (PERD) no Rio Grande do Sul. A proposta visa identificar com precisão cada propriedade rural por meio de tecnologia de geoprocessamento, integrando essas informações a sistemas de navegação como Google Maps e Waze.

A ideia é garantir que os milhões de gaúchos que vivem no campo tenham acesso aos serviços públicos essenciais, como saúde, segurança, educação e atendimentos de emergência, além de aprimorar a logística de escoamento da produção agropecuária.

“A ausência de endereços formais nas zonas rurais dificulta desde o atendimento de uma ambulância até a entrega de insumos. É uma medida que integra a zona rural ao digital e amplia a cidadania. O texto também estabelece diretrizes para a integração dos dados com sistemas públicos e reforça a necessidade de respeito à Lei Geral de Proteção de Dados”, explica o deputado Gustavo Victorino.

Além de apoiar o planejamento de políticas públicas, o PERD também quer fomentar o desenvolvimento econômico de comunidades rurais, fortalecendo a agroindústria familiar, o turismo rural e outras atividades produtivas. Pela proposta, a implementação ocorrerá em regime de cooperação entre Estado e municípios, respeitando a autonomia local. O programa prevê parcerias com entidades privadas, órgãos federais e instituições de ensino para treinamento, sinalização das vias de acesso e criação de ferramentas digitais.

O projeto agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa.