Na sessão plenária desta terça-feira (02), os parlamentares aprovaram, o Projeto de Lei Nº 254/23, de autoria do deputado Gustavo Victorino (Republicanos), que institui o uso de assinatura eletrônica, pelo Detran/RS, para todos os documentos de trânsito, incluindo a transferência de veículos. 

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta terça-feira (11), o parecer favorável ao Projeto de Lei Nº 587/23, de autoria do deputado Gustavo Victorino (Republicanos), que institui o Programa de Defesa e Amparo à Vítima, visando assegurar direitos fundamentais às vítimas de infrações penais, atos infracionais, desastres naturais, calamidades públicas e graves violações de direitos humanos.

A Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia aprovou nesta terça-feira (04) o parecer favorável ao Projeto de Lei Nº 361/2024, de autoria do deputado Gustavo Victorino (Republicanos) que veda a cobrança de multa rescisória em contratos de prestação de serviços, entre responsáveis de alunos e instituições privadas de ensino, quando motivada por questões de saúde da criança ou do adolescente.

Diante dos crescentes riscos à ordem pública, à segurança da população e ao ambiente de investimento, gerados pela ação das organizações criminosas que se espalham por todo o país, o deputado Gustavo Victorino (Republicanos) apresentou, nesta terça-feira (04), Projeto de Lei nº 430/25 que institui a Política Estadual de Enfrentamento ao Crime Organizado no Rio Grande do Sul. 

Com o objetivo de promover transporte mais seguro e confiável aos alunos da rede pública estadual do Rio Grande do Sul, o deputado Gustavo Victorino (Republicanos) protocolou, nesta quinta-feira (30), Projeto de Lei nº 418/25 que estabelece limites máximos de idade para os veículos que prestam serviço de transporte escolar, sendo 20 anos para ônibus e micro-ônibus; e 15 anos para vans, kombis e demais veículos automotores destinados ao transporte dos estudantes.

O deputado Gustavo Victorino (Republicanos) apresentou, na Assembleia Legislativa, Projeto de Lei nº 399/25, que institui o programa de passe livre no transporte público, por tempo determinado, às mulheres em situação de vulnerabilidade social, encaminhadas pelo Poder Judiciário, para cursos de capacitação profissional. 

Aprovado por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta terça-feira (14), o Projeto de lei Nº 311/24, de autoria do deputado Gustavo Victorino, que cria o Programa de Combate ao Vício em Apostas e Jogos de Azar, com a finalidade prevenir problemas decorrentes do jogo compulsivo, viabilizar tratamentos e promover práticas responsáveis de apostas. 

Em solenidade realizada nesta segunda-feira (13), no Salão Júlio de Castilhos da Assembleia Legislativa, o deputado Gustavo Victorino (Republicanos) homenageou os 80 anos da Associação dos Cronistas Esportivos Gaúchos (ACEG) com a entrega da Medalha da 56ª Legislatura.

Aprovado por unanimidade, nesta quinta-feira (09) na Comissão de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado, o Projeto de Lei n° 231/2024, de autoria do deputado Gustavo Victorino (Republicanos), que dispõe sobre a concessão de bolsas de estudos de ensino superior para os dependentes legais dos agentes de segurança pública do Estado que venham a falecer no exercício da profissão. 

Diante dos casos de intoxicações graves e óbitos decorrentes do consumo de bebidas adulteradas, o deputado Gustavo Victorino (Republicanos), apresentou nesta segunda-feira (6) Projeto de Lei nº 390/25 que institui o Programa Estadual de Prevenção e Combate à Adulteração de Bebidas, visando proteger a saúde pública, assegurar os direitos do consumidor e preservar a regularidade do comércio de bebidas alcoólicas no Rio Grande do Sul. 

Para evitar práticas que venham trazer prejuízos aos cidadãos e ao caixa do Estado, o deputado Gustavo Victorino (Republicanos) apresentou nesta quarta-feira (01) Projeto de Lei nº 377/25, que estabelece questões específicas e modernas de responsabilização de pessoas jurídicas por atos lesivos contra a Administração Pública Estadual. 

O deputado Gustavo Victorino (Republicanos) apresentou, na Assembleia Legislativa, Projeto de Lei nº 364/25, que reconhece a ViaVida - Pró Doações e Transplantes - como de relevante interesse social do Estado do Rio Grande do Sul. 

Com o objetivo de manter as mulheres vítimas de violência informadas sobre a condição do agressor, o deputado Gustavo Victorino (Republicanos), apresentou nesta sexta-feira (12), Projeto de Lei nº 348/25, que institui o Sistema Estadual de Alerta e Apoio à Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar. 

O Projeto de Lei nº 340/25, apresentado pelo deputado Gustavo Victorino (Republicanos) nesta quarta-feira (10), torna obrigatório o uso do Símbolo Internacional de Acessibilidade em todos os ambientes, públicos e privados, que possibilitem acesso, circulação e utilização por pessoas com deficiência no Rio Grande do Sul, em substituição ao símbolo com a imagem de um cadeirante.  

O Projeto de Lei Nº 335/25 de autoria do deputado Gustavo Victorino (Republicanos), protocolado nesta quinta-feira (04), estabelece dupla visita dos órgãos de fiscalização para aplicação de multa em atividades econômicas de baixo risco - empresas cujas atividades não ofereçam risco à saúde ou à segurança do consumidor.

A necessidade de ampliação da sede do Corpo de Bombeiros Militar de Santo Antônio da Patrulha foi pauta de uma reunião realizada nessa...

O deputado Gustavo Victorino (Republicanos) protocolou nesta quinta-feira (21) Projeto de Lei Complementar nº 323/2025 que estabelece prazo de 30 dias para a concessão da pensão por morte aos beneficiários legais do Instituto de Previdência do Estado (IPE), bem como assegura esse mesmo período para efetivar o dependente habilitado como beneficiário da cobertura assistencial à saúde.

Recebi nesta quarta-feira (20), a visita de representantes do Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos do RS (Símprofar)...

Na tarde desta segunda-feira (18), por iniciativa do deputado Gustavo Victorino (Republicanos), foi instalada a Frente Parlamentar de apoio à Indústria de Defesa e Segurança, que tem como objetivo apoiar, debater e propor ações voltadas ao fortalecimento da indústria de defesa e segurança no Rio Grande do Sul.

A Comissão de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado aprovou nesta quinta-feira, 14, o Projeto de Lei Nº 254/23, de autoria do deputado Gustavo Victorino (Republicanos), que institui o uso de assinatura eletrônica, pelo DetranRS, para todos os documentos de trânsito, incluindo a transferência de veículos.