Deputado Victorino pede agilidade no projeto que combate cobrança abusiva nas contas de luz

Foto: Divulgação/Gabinete

O aumento expressivo nas contas de energia elétrica, que supera os 300% em muitas cidades do Rio Grande do Sul, levou o deputado Gustavo Victorino (Republicanos) a fazer um apelo junto à Assembleia Legislativa para destravar proposta de sua autoria que combate aumentos abusivos nas contas dos serviços públicos. 

“Peço agilidade na tramitação do meu projeto de lei, que tem parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça e está parado há mais de um ano na Assembleia Legislativa.  Precisamos agilizar a proposta para combater esses aumentos abusivos injustificáveis”, pontua o parlamentar. 

O Projeto de Lei nº 512/25, de autoria do deputado Gustavo Victorino institui medidas de proteção ao consumidor nos casos de contestação de faturas dos serviços públicos de abastecimento de energia elétrica, água e esgoto sanitário, no Rio Grande do Sul. 

Entre as medidas previstas está a proibição da suspensão dos serviços nos casos em que o aumento do valor da fatura for igual ou superior a 100% da média mensal dos últimos 12 meses, desde que o usuário mantenha o pagamento da média mensal, acrescido de 50%, até a conclusão da análise técnica. O prestador do serviço tem prazo de 30 dias para apresentar reposta fundamentada ao consumidor. 

A proposta também determina que os prestadores mantenham sistema de registro e acompanhamento das contestações, com envio periódico de informações ao órgão regulador estadual competente:" Essa determinação fortalece a fiscalização e permite a identificação de eventuais falhas sistêmicas, possibilitando respostas preventivas e corretivas mais eficazes”, afirma Victorino.