Na sessão plenária desta terça-feira (07), foi aprovado, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 307/24, do deputado Gustavo Victorino (Republicanos), que cria o Programa Permanente de Conscientização e Combate ao Assédio Sexual, e demais Crimes contra a Dignidade Sexual, e à Violência Sexual contra as Mulheres no Transporte Coletivo Intermunicipal e outros. 

Com o objetivo de fortalecer a articulação entre instituições e ampliar a efetividade das medidas de proteção e responsabilização, o deputado Gustavo Victorino (Republicanos) apresentou Projeto de Lei nº 105/26 que institui diretrizes para a comunicação institucional, de natureza colaborativa e não vinculante, entre a Polícia Civil/RS e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RS), em casos de violência doméstica e familiar que envolvam advogadas e advogados.

Diante do aumento de mortes violentas de crianças e adolescentes, o deputado Gustavo Victorino (Republicanos) protocolou na Assembleia Legislativa Projeto de Lei nº 23/2026 que institui o Plano Estadual de Prevenção de Mortes Violentas de Crianças e Adolescentes no Rio Grande do Sul, com a finalidade de orientar, de forma integrada e contínua, políticas públicas voltadas à prevenção, à redução e ao enfrentamento da violência contra menores.

Sancionada pelo governador Eduardo Leite nesta terça-feira (31), a Lei nº 16.467/2026, de autoria do deputado Gustavo Victorino (Republicanos), que impede a cobrança de multa rescisória em contratos de prestação de serviços entre responsáveis de alunos e instituições privadas de ensino, motivada por questões de saúde da criança ou do adolescente.

Com o objetivo de desburocratizar e modernizar os direitos dos estudantes gaúchos ao acesso à meia-entrada em eventos culturais, artísticos, esportivos e de lazer, o deputado Gustavo Victorino (Republicanos) protocolou, na Assembleia Legislativa, Projeto de Lei nº 25/2026 que institui a Carteira de Identificação Estudantil Digital – CIED, como documento público de identificação da condição de estudante, de natureza facultativa e não exclusiva. 

Em mais uma iniciativa de enfrentamento à violência contra a mulher, o deputado Gustavo Victorino (Republicanos) protocolou Projeto de Lei nº 97/2026 que obriga o investigado, acusado, preso ou condenado pela prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, a pagar pelo uso de tornozeleira eletrônica, além das despesas decorrentes da manutenção e eventuais danos ou avarias do equipamento e acessórios. 

Com o objetivo de reduzir filas de espera para exames e garantir o bem-estar de pacientes, com atendimento perto de casa, o deputado Gustavo Victorino (Republicanos) apresentou na Assembleia Legislativa, os seguintes projetos de lei: Cota inteligente de exames, Cuidado de pacientes perto de casa 

Com o intuito de promover a modernização dos processos da atividade investigativa, o deputado Gustavo Victorino protocolou o Projeto de Lei nº 29/2026 que institui o Inquérito Policial Eletrônico, o “e-Inquérito”, como procedimento digital destinado à formalização, instrução e tramitação eletrônica das investigações criminais realizadas pela Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul.

Neste dia 13 de março, que celebra o Dia Nacional de Luta contra Endometriose, o deputado Gustavo Victorino comemora o resultado a partir da primeira lei de sua autoria em prol da qualidade de vida das mulheres. Trata-se da a Lei Nº 16.071/23 que institui a Política Estadual de Luta Contra a Endometriose no Rio Grande do Sul.

O PL Nº 361/2024 recebeu 46 votos favoráveis e foi aprovado por unanimidade na ALRS A proposta do deputado Gustavo Victorino impede a cobrança de multa rescisória em contratos de prestação de serviços, entre responsáveis de alunos e instituições privadas de ensino, quando motivada por questões de saúde da criança ou do adolescente. A medida impede a penalidade para o cancelamento dos contratos, abrange creches, instituições de educação infantil, ensino fundamental e médio par

Foi aprovado por unanimidade na reunião da Comissão de Economia, Trabalho, Desenvolvimento Sustentável e turismo o relatório do Projeto de Lei 333/2023, de autoria do deputado Gustavo Victorino, que determina obrigatório a presença de guia de turismo em excursões de turismo que se originem no Rio Grande do Sul ou a que esse se destine e em passeios realizado em seu território. Veja os detalhes no vídeo:

O deputado Gustavo Victorino (Republicanos) protocolou nesta sexta-feira, 06, Projeto de Lei nº 28/2026 que obriga as instituições financeiras a comunicarem o consumidor do Rio Grande do Sul, no prazo máximo de 24 horas, sobre o bloqueio de cartões de crédito ou débito. 

Sancionada pelo governador Eduardo Leite a Lei Nº 16.430/25, de autoria do deputado Gustavo Victorino (Republicanos), que institui o uso de assinatura eletrônica, por parte do DETRAN/RS para todos os processos, incluindo a transferência de veículos. 

A criação de um marco legal específico para o cooperativismo do Rio Grande do Sul, proposta pelo deputado Gustavo Victorino (Republicanos), foi sancionada pelo governador do Estado com a Lei Nº 16.439/25. 

O deputado Gustavo Victorino anuncia a defesa da manutenção da Escola de Formação e Especialização de Soldados de Montenegro (EsFES-Montenegro), por meio de emenda parlamentar, que apresentará em Plenário, suprimindo o art. 41 do Projeto de Lei Complementar (PLC nº 497/2025), do Executivo, que determina a extinção da Escola de Formação e Especialização de Soldados de Montenegro (EsFES-Montenegro). 

O Deputado Gustavo Victorino (Republicanos), protocolou nesta semana, na Assembleia Legislativa, Projeto de Lei nº 511/25 que institui o Programa Estadual de Proteção à Advocacia – Advocacia Segura RS, estruturado como política pública permanente destinada a prevenir, monitorar e responder a situações de risco. 

Com a finalidade de preservar os usuários contra aumentos injustificados nas contas de água e luz, o deputado Gustavo Victorino (Republicanos) apresentou nesta quarta-feira (03), o Projeto de Lei nº 512/25 que institui medidas de proteção ao consumidor nos casos de contestação de faturas dos serviços públicos de abastecimento de água, esgoto sanitário e energia elétrica, no Rio Grande do Sul. 

Na sessão plenária desta terça-feira (02), os parlamentares aprovaram, o Projeto de Lei Nº 254/23, de autoria do deputado Gustavo Victorino (Republicanos), que institui o uso de assinatura eletrônica, pelo Detran/RS, para todos os documentos de trânsito, incluindo a transferência de veículos. 

O Plenário aprovou nesta terça-feira (18) o Projeto de Lei nº 392/23, de autoria do deputado Gustavo Victorino, que institui o Marco Legal do Cooperativismo, com o objetivo de estabelecer regras claras para a formação, operação e gestão das cooperativas no Rio Grande do Sul, promovendo a transparência, eficiência e sustentabilidade do setor. 

Para consolidar uma política permanente de monitoramento dos rebanhos no Rio Grande do Sul visando maior competitividade da pecuária gaúcha no mercado nacional e internacional, o deputado Gustavo Victorino (Republicanos) apresentou nesta sexta-feira (14), Projeto de Lei nº 477/25. que institui o Programa Gaúcho de Rastreabilidade Animal – PGRA.