Deputado Victorino propõe a inclusão dos hospitais da Brigada Militar no Programa Pró-Hospitais

Foto: Lucas Kloss/Agência ALRS

Por meio do Projeto de Lei Complementar (PLC nº 337/26), o deputado Gustavo Victorino (Republicanos) propõe que os Hospitais da Brigada Militar possam figurar entre as instituições aptas a receber recursos do Programa Pró-Hospitais – PPH/RS, financiado com parcela da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS, somando-se aos hospitais filantrópicos, Santas Casas e hospitais públicos estaduais e municipais que atendem pelo SUS, beneficiados pelo Programa. 

Os hospitais da Brigada Militar integram a estrutura da segurança pública estadual, destinados à assistência à saúde de militares estaduais, pensionistas e servidores vinculados a sistemas próprios de assistência médica estatal, conveniados ao Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul – IPE Saúde. 

“A medida permitirá aos hospitais da Brigada Militar, que desempenham papel relevante na assistência à saúde do Rio Grande do Sul, o fortalecimento da infraestrutura hospitalar pública, a modernização de equipamentos, a qualificação dos serviços prestados e o aprimoramento da capacidade assistencial do Estado”, argumenta o deputado Victorino.