Victorino propõe tornozeleira identificada para autores de violência contra a mulher

Foto: Lucas Kloss/Agência ALRS

Para maior efetividade na fiscalização das decisões judiciais e fortalecimento das políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher, o deputado Gustavo Victorino protocolou nesta quinta-feira (16), o Projeto de Lei nº 321/26 que institui a identificação visual padronizada na monitoração eletrônica utilizada por autores de violência contra a mulher.  

Denominada "Tornozeleira Rosa", a medida visa facilitar o reconhecimento dos dispositivos pelos órgãos responsáveis, por meio da tonalidade da cor e padrão de identificação, utilizando, preferencialmente, a cor rosa e inclusão de símbolo alusivo ao enfrentamento à violência contra a mulher, conforme regulamentação. 

“Esta é mais uma contribuição para o aprimoramento dos mecanismos de prevenção à violência contra a mulher, que permanece como uma das mais graves violações aos direitos humanos e um dos maiores desafios para segurança pública”, destaca Victorino.