Combate à violência vicária avança na Assembleia

Foto: Lucas Kloss/Agência ALRS

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta terça-feira (30), parecer favorável ao Projeto de Lei nº 57/2026, de autoria do deputado Gustavo Victorino (Republicanos), que institui a Política Estadual de Conscientização e Combate à Violência Vicária, visando proteger os filhos de agressões físicas ou psicológicas, usadas pelo agressor, para ferir emocionalmente, manipular ou causar danos à mulher.  

A violência vicária não é um mero conflito familiar, mas um mecanismo de tortura psicológica em que os filhos e dependentes são usados como objetos de vingança e, em casos extremos são assassinados pelo agressor, causando feridas permanentes na estrutura emocional da mulher, perpetuando o ciclo de violência. 

Conforme levantamento do Observatório Estadual de Segurança Pública e do Anuário Brasileiro cerca de 70% dos casos em que há indícios de violência vicária, o agressor utiliza a lei de alienação parental como estratégia jurídica de inversão para silenciar a vítima e manter o controle sobre a prole.  

“Essa confusão técnica é fatal, pois mascara abusos psicológicos graves e, muitas vezes, resulta na manutenção da guarda da criança sob o domínio do agressor, deixando o menor em situação de vulnerabilidade extrema e alta letalidade”, afirma o parlamentar. 

Entre as diretrizes da Política Estadual de Conscientização e Combate à Violência Vicária estão: campanhas educativas; integração de dados e estatísticas sobre casos de violência que envolvam a utilização de filhos como meio de coerção contra a vítima, e capacitação continuada dos profissionais que atuam na rede de proteção e de enfrentamento à violência doméstica e familiar, como o treinamento dado por psiquiatras forenses do Instituto-Geral de Perícia (IGP) à conselheiros tutelares, policiais e profissionais ligados ao atendimento da situação limite.