Combate ao vício em jogos de azar agora é Lei

Foto: Fernando Gomes/Agência ALRS

“Mais uma vitória da cidadania”, afirmou o deputado Gustavo Victorino, autor da Lei nº 16.538/26 que institui o Programa de Combate ao Vício em Apostas e Jogos de Azar - Ludopatia -, sancionada pelo governador Eduardo Leite e publicada nesta segunda-feira (06) no Diário Oficial. 

Reconhecida pela Organização Mundial da Saúde como doença, a ludopatia é uma condição médica caracterizada pela compulsão incontrolável de jogar, o que pode levar a graves consequências para a população como problemas financeiros, sociais, físicos e emocionais. 

O Ministério da Saúde estima que 1,5% da população brasileira, a maioria homens entre 30 e 50 anos, sofre de algum transtorno relacionado ao vício em jogos de azar. Conforme relatório do Banco Central, os beneficiários do Bolsa Família transferiram R$ 3 bilhões às empresas de apostas, conhecidas como “bets”, por meio de pix, em agosto de 2024. 

A nova legislação prevê ações educativas voltadas à conscientização dos cidadãos sobre os riscos, as consequências e as características da ludopatia; prevenção efetiva, especialmente junto aos jovens, idosos e pessoas em situação de vulnerabilidade social, bem como o estímulo à prática do jogo responsável e consciente, incentivando a adoção de comportamentos saudáveis e a busca por informações sobre apostas e jogos de azar.