Deputado Victorino propõe mudanças para agilizar Projetos de Lei na Assembleia

Foto: Marcelo Oliveira/Agência ALRS

Crítico da morosidade dos trabalhos da Assembleia Legislativa, cujos trâmites fazem as propostas se arrastarem até por vários anos, o deputado Gustavo Victorino (Republicanos) protocolou na Casa, nesta quinta-feira (12), o Projeto de Resolução nº 5  /2025 que altera o Regimento Interno, limitando o pedido de vista. 

Pedido de vista é a solicitação feita por um deputado para que um projeto de lei seja retirado da discussão e analisado mais detalhadamente pelo requerente, antes de ser votado na comissão. Pelo regramento vigente, um projeto de lei pode receber um número quase infinito de pedidos de vista. 

A proposta do deputado Victorino estabelece que, antes da votação, os deputados que não se acharem habilitados a votar, poderão pedir vista do processo uma única vez, com um prazo de três dias para análise. 

“A ideia é fazer com que as propostas, geralmente urgentes e necessárias, não fiquem por tempo indeterminado paradas na Assembleia, atendendo trâmites burocráticos ou motivação política, devendo sim, ter uma resposta clara dos parlamentares para que, se aprovadas, venham a fazer parte da vida das pessoas. Entendo que esta é uma prestação de contas que devemos à sociedade”, argumenta o parlamentar.