Gustavo Victorino propõe isenção de ICMS para instituições

Foto: Paulo Garcia | AL RS

O deputado Gustavo Victorino protocolou na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei (PL328/23) que proíbe a cobrança de ICMS nas contas de serviços públicos - água, energia, internet, telefone e gás - em templos religiosos e instituições de assistência social e educação.

A proposta visa garantir às entidades a imunidade tributária, direito previsto na Constituição Federal, a exemplo do Paraná, Rio de Janeiro e Distrito Federal que já possuem leis estaduais com a mesma finalidade.

“Esses locais têm um componente que transcende o social e assume um caráter assistencial pela sua importância e simples existência para a população carente”, avalia o parlamentar.