Lista de plantonistas exposta em unidades de saúde, propõe deputado Victorino

Foto: Lucas Kloss/Agência ALRS

O deputado Gustavo Victorino protocolou nesta quarta-feira, 19, Projeto de lei Nº 83/2025, que obriga os estabelecimentos públicos de saúde a afixar a lista dos médicos plantonistas e suas especialidades, do responsável pelo plantão, bem como os respectivos horários de trabalho, em lugar visível, nos locais de atendimento.  

A listagem também deve apresentar o telefone, e-mail e endereço dos órgãos responsáveis por receber denúncias referentes ao não cumprimento das medidas. 

“A saúde é um direito fundamental garantido pela Constituição, portanto, cabe ao poder público criar mecanismos que promovam o acesso aos serviços, de maneira mais eficaz e transparente”, pontua o parlamentar.