Victorino conclama o Parlamento a assumir o protagonismo sobre a dívida do RS

Foto: Celso Bender

O presidente da Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, deputado Gustavo Victorino propôs na reunião do colegiado, nesta quarta-feira, 28, que a Assembleia Legislativa assuma o protagonismo nas negociações sobre a dívida do Rio Grande do Sul com a União.

“A Assembleia Legislativa tem competência legal para ingressar com uma ADPF -Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental -, nos associando assim, a ação da OAB/RS que tramita no STF, para suspender o serviço da dívida”, informou o parlamentar, citando o artigo 102 da Constituição Federal e a Lei Nº 9.882/1989, que permite aos parlamentares a ação de suspensão dos serviços da dívida.

A dívida do Rio Grande do Sul, atualmente, conforme atualizou Victorino, é de mais de R$ 103 bilhões, sendo que 86% são juros e correções, percentuais que são passíveis de recursos.

Gustavo Victorino exemplificou que a dívida do estado gaúcho com a união é 1/3 da dívida do Rio de Janeiro, sendo que o estado fluminense está adiantado nas negociações, com várias ações no STF e prestes a ter liminar favorável.

“Então, é hora de olharmos para frente e falar a verdade: O Rio Grande do Sul é um estado falido, o serviço da dívida é impagável, dito isso pela própria secretária da Fazenda, e vai faltar dinheiro, nos próximos meses os salários dos servidores públicos já começarão a atrasar e o governo do estado quer pretexto pra aumentar imposto, mas o problema é estrutural, não adianta ir no bolso do cidadão”, pontuou Victorino.