Victorino propõe adoção de áreas públicas pela iniciativa privada

Foto: Paulo Garcia | AL RS

O Projeto de Lei 351/23 do deputado Gustavo Victorino, protocolado na Assembleia Legislativa, institui o Programa de Adoção de Áreas Públicas à Iniciativa Privada visando melhorias urbanísticas, estruturais e paisagísticas em imóveis de titularidade do Estado.

A iniciativa, aberta a empresas e instituições sem fins lucrativos, permite intervenções estruturais, além de outras ações de manutenção das áreas. Os interessados poderão fazer adoção compartilhada e terão direito à exploração de publicidade em locais determinados e regrados pelo poder público.

“A parceria entre o poder público e a iniciativa privada busca a valorização dos espaços públicos, tornando-os mais atrativos e funcionais para a população, além de permitir que as verbas destinadas a este fim sejam direcionadas a outras demandas e necessidades prioritárias, tornando a administração pública mais eficiente”, considera o parlamentar.