Victorino propõe incentivo para pesquisa e inovação

Com o objetivo de tornar o ambiente de inovação mais competitivo e atraente para novas empresas, o deputado Gustavo Victorino protocolou na Assembleia Legislativa, dois Projetos de Lei Nº 408/23 e Nº 409/23 que visam estimular o desenvolvimento econômico nas áreas da ciência e tecnologia.

As propostas alteram as legislações vigentes (Lei Complementar n° 15.639/2021 e Lei n° 13.196/2009), buscando aprimorá-las com a identificação e incorporação de práticas eficientes para incentivar a inovação e a pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, bem como criar um ambiente legislativo favorável para a cooperação e interação não apenas entre os diferentes órgãos do governo, mas também entre o setor público e o privado.

Entre os benefícios estão o incentivo ao fomento, a participação de capital social de empresas que ofereçam serviços inovadores e financiamento público através de fundo de investimento, inclusive para pesquisadores. A proposta também prevê a criação de um canal virtual para dar transparência aos recursos destinados para o setor de pesquisa e tecnologia.