Na sessão plenária desta terça-feira (07), foi aprovado, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 307/24, do deputado Gustavo Victorino (Republicanos), que cria o Programa Permanente de Conscientização e Combate ao Assédio Sexual, e demais Crimes contra a Dignidade Sexual, e à Violência Sexual contra as Mulheres no Transporte Coletivo Intermunicipal e outros.

Quando analisamos problemas de ordem social, invariavelmente surgem pensamentos de soluções mágicas ou alternativas inalcançáveis, seja por sua complexidade ou custo.

O deputado Gustavo Victorino apresentou na Assembleia Legislativa Projeto de Lei Nº 483 /23