Assinatura eletrônica para todos os documentos do Detran avança na Assembleia

Foto: Lucas Kloss/Agência ALRS

A Comissão de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado aprovou nesta quinta-feira, 14, o Projeto de Lei Nº 254/23, de autoria do deputado Gustavo Victorino (Republicanos), que institui o uso de assinatura eletrônica, pelo DetranRS, para todos os documentos de trânsito, incluindo a transferência de veículos. 

Conforme a proposta, a assinatura eletrônica deverá ser aceita em todos os documentos endereçados aos órgãos de trânsito do estado, como compra, venda, transferência de veículos, procurações, laudos, vistorias entre outros. 

“É uma medida simples, mas necessária para beneficiar os cidadãos, modernizar os serviços públicos, agilizar os processos e garantir a segurança jurídica dos procedimentos realizados pelo DetranRS”, justifica Gustavo Victorino. 

A assinatura eletrônica já é adotada em vários estados brasileiros como São Paulo, Paraná e Santa Catarina, que a utilizam com certificado digital emitido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil e a assinatura eletrônica do Portal Governo Digital - gov.br. 

A proposta segue agora para votação final em Plenário.