Combate ao vício em jogos de azar avança na Assembleia

Foto: Lucas Kloss/Agência ALRS

Aprovado por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta terça-feira (14), o Projeto de lei Nº 311/24, de autoria do deputado Gustavo Victorino, que cria o Programa de Combate ao Vício em Apostas e Jogos de Azar, com a finalidade prevenir problemas decorrentes do jogo compulsivo, viabilizar tratamentos e promover práticas responsáveis de apostas. 

Reconhecida pela Organização Mundial da Saúde como doença, a ludopatia é uma condição médica caracterizada pela compulsão incontrolável de jogar, o que pode levar a graves consequências para a população como problemas financeiros, sociais, físicos e emocionais. 

O Ministério da Saúde estima que 1,5% da população brasileira – a maioria homens entre 30 e 50 anos - sofre de algum transtorno relacionado ao vício em jogos de azar. Conforme relatório do Banco Central, os beneficiários do Bolsa Família transferiram três bilhões às empresas de apostas, conhecidas como “bets”, por meio de pix, em agosto de 2024. 

“O objetivo da proposta é desenvolver ações educativas sobre os riscos, consequências e características da ludopatia, promover estratégias de prevenção efetivas, especialmente aos jovens, idosos e pessoas em situação de vulnerabilidade social, bem como estimular a prática do jogo responsável e consciente, incentivando a adoção de comportamentos saudáveis e a busca por informações sobre apostas e jogos de azar”, afirma o parlamentar. 

A proposta segue para comissões temáticas, antes da votação final em Plenário.