Deputado Victorino propõe reeducação para autores de violência doméstica

Foto: Lucas Kloss/Agência ALRS

Com o objetivo de interromper os ciclos de violência nas relações familiares, o deputado Gustavo Victorino protocolou nesta quarta-feira, 16, Projeto de Lei nº 117 /2025, que institui o Programa de Reeducação de Autores de Violência Intrafamiliar, denominado ReViver. 

A proposta visa promover a responsabilização e a reeducação dos autores de violência, fomentando a transformação pessoal dos participantes e contribuindo para a reparação dos danos causados às vítimas e à comunidade.  

Entre as ações previstas no programa estão a implementação de grupos reflexivos, oficinas de práticas restaurativas e de mediação de conflitos, articulação com redes de proteção social para atendimento complementar aos participantes e às vítimas. Procedimentos que poderão, inclusive, ser determinados pelo Poder Judiciário como medida protetiva, alternativa ou complementar. 

“A implementação do ReViver  busca promover uma cultura de paz, proporcionar alternativas viáveis e humanizadas para o tratamento de conflitos domésticos, além de integrar políticas sociais preventivas e transversais, fortalecendo a rede de apoio e contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e segura”, afirma Victorino.