Proposta de Victorino amplia produtos apreendidos para doação à entidades filantrópicas

Foto: Fernando Gomes

O deputado Gustavo Victorino protocolou nesta sexta-feira, 22, na Assembleia Legislativa, Projeto de Lei Nº 68/2024 que dispõe sobre a doação dos produtos apreendidos para instituições filantrópicas e de caridade do Rio Grande do Sul, alterando a Lei Nº 12.905/ 2008, para incluir equipamentos eletrônicos na lista de doação.

Pela proposta, deverão ser doados às entidades, além dos brinquedos, roupas, calçados, materiais escolares e artigos esportivos, já previstos na legislação vigente, também smartphones, televisores, computadores e demais aparelhos eletrônicos apreendidos em virtude de falsificação, contrabando ou de qualquer outra situação irregular.

O objetivo, conforme o deputado Gustavo Victorino, é incluir bens tecnológicos importantes na lista de produtos destinados às instituições, garantindo a atualização das organizações na era digital.