Secretaria de Desenvolvimento Social manifesta apoio à proposta do deputado Victorino sobre doação de produtos apreendidos

Foto: Divulgação/Gabinete

O Projeto de Lei Nº 68/2024 do deputado Gustavo Victorino, que dispõe sobre a doação dos produtos apreendidos para instituições filantrópicas e de caridade do Rio Grande do Sul, recebeu o apoio da Divisão de Registro de Entidades Civis da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social, responsável pela triagem das doações. 

Em visita ao Gabinete nesta quinta, 04 a chefe da Divisão de Registro de Entidades Civis, Ana Alice Rodrigues da Paixão, acompanhada do chefe adjunto, Cristiano da Silva, manifestou a importância da proposta, que altera a Lei Nº 12.905/ 2008, para incluir equipamentos eletrônicos na lista de doação. 

“A regulamentação dessa Lei vai proporcionar maior transparência e controle na destinação desses produtos, contribuindo para o fortalecimento das entidades do terceiro setor e o bem-estar social”, relatou Ana Alice. 

Ao agradecer a manifestação, o deputado Gustavo Victorino destacou: “É um apoio importante e definitivo para o projeto que visa atender instituições que buscam dar dignidade a segmentos carentes da sociedade.”