Victorino propõe atenção integral à saúde de recém-nascidos afetados por substâncias psicoativas

Foto: Raul Pereira/Agência ALRS

O deputado Gustavo Victorino (Republicanos) apresentou Projeto de Lei nº 26/2026 que institui a Política Estadual de Atenção Integral à Saúde de Recém-Nascidos Expostos, durante a gestação, a substâncias psicoativas ou ao uso regular de medicação controlada, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS. 

O objetivo da proposta é ampliar o acesso ao cuidado e reduzir barreiras ao tratamento de recém-nascidos que tiveram exposição intrauterina a drogas lícitas ou ilícitas, bem como a medicamentos de controle especial - fatores que representam risco à saúde neonatal, incluindo a síndrome de abstinência neonatal (SAN), alterações neurológicas e prejuízos ao desenvolvimento físico, neurológico e psicológico da criança.  

Entre as diretrizes da proposta estão a identificação precoce dos casos; cuidados clínicos e terapêuticos adequados ao recém-nascido, conforme protocolos técnicos e científicos adotados pelo SUS; acompanhamento do desenvolvimento físico, neurológico e psicológico da criança, inclusive após a alta hospitalar; acolhimento, orientação e apoio psicossocial à mãe, ao pai ou ao responsável legal e à família, além de estratégias e parcerias voltadas ao fortalecimento da atenção materno-infantil. 

 “Essa é uma realidade amplamente reconhecida por organismos nacionais e internacionais de saúde, que demanda atenção específica, contínua e articulada da rede pública de saúde para a proteção integral à criança”, pontua o deputado Victorino.