Aprovado por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta terça-feira (24) o parecer ao Projeto de Lei Nº 361/2024, de autoria do deputado Gustavo Victorino (Republicanos), que veda a cobrança de multa rescisória em contratos de prestação de serviço entre responsáveis de alunos e instituições privadas de ensino, quando motivada por questões de saúde da criança ou do adolescente.

Protocolado na Assembleia Legislativa nesta segunda-feira (23) o Projeto de Lei nº 235/2025, do deputado Gustavo Victorino (Republicanos), que assegura ao aluno com deficiência ou com transtorno do neurodesenvolvimento, matriculado nas redes pública ou privada de ensino do Rio Grande do Sul, o direito a horário diferenciado para o cumprimento da jornada escolar, sempre que houver necessidade de afastamento para a realização de tratamento multidisciplinar.

PL nº 36/2025 que proíbe o uso de recursos públicos para financiamento de shows, eventos culturais que promovam apologia ao crime

Com o objetivo de proteger as crianças e adolescentes de conteúdos inadequados e nocivos ao desenvolvimento dos estudantes

Gustavo Victorino apresentou nesta quarta-feira, 11, o PL Nº 406/24 que assegura vaga escolar na rede pública, próxima à residência

Gustavo Victorino protocolou nesta quarta-feira, 27, Projeto de Lei Nº 394/24.

A determinação ao Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Rio Grande do Sul (DetranRS), está prevista no PL Nº 290/24

Com o objetivo de promover o bem-estar psicológico e social dos profissionais da educação, o deputado Gustavo Victorino protocolou nesta...

Preferência de vaga escolar para irmãos é Lei.

A proposta é do deputado Gustavo Victorino Aprovado por unanimidade na sessão plenária desta terça-feira, 11, o Projeto de Lei Nº 393/23,...

Escolas cívico-militares no RS

Aprovados por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), nesta terça-feira, 24, três projetos de lei do deputado Gustavo...