Bolsa de estudos para filhos de agentes de segurança mortos em combate avança na Assembleia

Foto: Divulgação/Gabinete

Aprovado por unanimidade, nesta quinta-feira (09) na Comissão de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado, o Projeto de Lei n° 231/2024, de autoria do deputado Gustavo Victorino (Republicanos), que dispõe sobre a concessão de bolsas de estudos de ensino superior para os dependentes legais dos agentes de segurança pública do Estado que venham a falecer no exercício da profissão. 

A proposta, nomeada Lei Sargento Fabiano, contempla filhos menores de 21 anos de policiais militares, policiais civis, bombeiros, servidores do IGP - Instituto-Geral de Perícias e agentes penitenciários. Os recursos financeiros para o auxílio serão decorrentes do Fundo Especial da Segurança Pública – FESP, instituído pela Lei nº 10.839/1996. 

“A medida tem a função de sustentar a continuidade da formação educacional dos jovens, promovendo a inclusão social e a igualdade de oportunidades, bem como reforçar o compromisso do Estado com a valorização e o reconhecimento dos agentes da segurança pública, que dedicam suas vidas à proteção da sociedade”, afirma o deputado Victorino. 

A proposta segue para Plenário para votação final. 

Lei Sargento Fabiano 

A iniciativa homenageia o sargento da Brigada Militar Fabiano Oliveira, que morreu no combate ao assalto a carro-forte no aeroporto da Caxias do Sul, em junho de 2024. O militar deixou dois filhos.