Deputado Victorino propõe Inquérito Policial Eletrônico

Foto: Lucas Kloss/Agência ALRS

Com o intuito de promover a modernização dos processos da atividade investigativa, o deputado Gustavo Victorino protocolou o Projeto de Lei nº 29/2026 que institui o Inquérito Policial Eletrônico, o “e-Inquérito”, como procedimento digital destinado à formalização, instrução e tramitação eletrônica das investigações criminais realizadas pela Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul. 

Atualmente, o modelo predominante de investigação criminal baseia-se na lavratura física de peças, seguida de digitalização posterior e alimentação manual de sistemas informatizados.  

Conforme o parlamentar, esse fluxo gera retrabalho, consumo excessivo de tempo dos servidores policiais, dificuldades de integração entre órgãos e maior risco de extravio ou perda de documentos. 

 “A adoção de um procedimento digital, desde a instauração até a tramitação final, permite superar essas limitações, resultando em investigações mais céleres, organizadas e seguras, a exemplo da Polícia Federal que já adota o sistema, com resultados positivos. A medida, certamente contribuirá para o fortalecimento da segurança pública, a modernização da investigação criminal no Rio Grande do Sul e a efetividade das garantias legais asseguradas aos cidadãos”, pontua o deputado Gustavo Victorino.