Programa de Defesa e Amparo à Vítima avança na Assembleia

Foto: Lucas Kloss/Agência ALRS

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta terça-feira (11), o parecer favorável ao Projeto de Lei Nº 587/23, de autoria do deputado Gustavo Victorino (Republicanos), que institui o Programa de Defesa e Amparo à Vítima, visando assegurar direitos fundamentais às vítimas de infrações penais, atos infracionais, desastres naturais, calamidades públicas e graves violações de direitos humanos. 

Conforme o parlamentar, a proposição busca garantir a assistência necessária para a reparação de danos enfrentados pelas vítimas de crimes e desastres, como traumas físicos e psicológicos, perda de segurança e, em muitos casos, dificuldades econômicas e de reinserção social, bem como a participação ativa nos processos judiciais. 

“A proposta é fortalecer o sistema de justiça e assistência social no Estado, criando um ambiente mais seguro e acolhedor para as vítimas, prevenindo, inclusive, futuras infrações e violações, uma vez que um tratamento digno às vítimas certamente reduzirá os ciclos de violência e criminalidade”, afirma Gustavo Victorino. 

A matéria segue para comissão de mérito, antes da votação final em Plenário.