Proposta do deputado Victorino proíbe parceria do Estado com empresas de jogos de azar

Foto: Lucas Kloss/Agência ALRS

O deputado Gustavo Victorino (Republicanos) protocolou Projeto de Lei nº 212/2025, que proíbe a administração pública direta e indireta a efetuar contratos, parcerias ou apoio institucional com empresas de apostas esportivas ou jogos de azar.  

O objetivo é proteger o interesse público e garantir que recursos estaduais não sejam empregados em práticas que possam causar riscos à saúde mental, à estabilidade financeira e ao bem-estar social da população, especialmente dos jovens e grupos mais vulneráveis. 

Conforme o parlamentar, a proposta tem natureza preventiva: “Ao vedar formalmente essas parcerias com recursos públicos, busca-se assegurar a integridade das políticas públicas e resguardar o interesse coletivo”, argumenta Victorino.