Victorino apresenta medidas para otimizar os serviços de saúde

Foto: Lucas Kloss/Agência ALRS

Com o objetivo de reduzir filas de espera para exames e garantir o bem-estar de pacientes, com atendimento perto de casa, o deputado Gustavo Victorino (Republicanos) apresentou na Assembleia Legislativa, os seguintes projetos de lei: 

Cota inteligente de exames  

Estabelece a sistemática de programação anual para a realização de exames de Média e Alta Complexidade na rede pública de saúde, ao instituir o Programa Cota Inteligente de Exames (PL nº 78/26). 

O parlamentar explica que, no modelo atual de cota de exames mensais do SUS, os municípios perdem os recursos dos exames não utilizados em determinados períodos, ao mesmo tempo em que a população enfrenta filas de espera em meses em que a incidência de patologias sazonais excede o limite mensal. 

A proposta visa permitir que os municípios gaúchos gerenciem suas cotas de exames de forma flexível ao longo do exercício financeiro, possibilitando que saldos não utilizados em meses de baixa procura sejam compensados em períodos de alta demanda sazonal, sem que isso acarrete aumento no valor global já contratualizado entre o Estado e os prestadores de serviços de saúde. 

“A medida permite que o gestor planeje o uso de suas cotas conforme a realidade de seu município, reduz fila de espera e avança na humanização do SUS, trazendo mais dignidade ao cidadão na garantia de seus direitos”, afirma Victorino. 

Cuidado de pacientes perto de casa 

Assegura aos pacientes de média e alta complexidade, após a estabilização do quadro clínico, o encaminhamento à  sua região de saúde de origem para a continuidade dos cuidados necessários (PL nº 58/2026). 

O objetivo é garantir o direito dos pacientes ao convívio familiar, conforme diretriz da Política Nacional de Humanização (PNH) do Ministério da Saúde, bem como ampliar a disponibilidade de leitos nos hospitais de referência para o atendimento de casos agudos. 

Conforme o parlamentar, a permanência do paciente estabilizado em centros de referência implica não só em maior custo operacional, bem como evidencia um entrave assistencial pela ausência de fluxo sistematizado de contrarregulação para o território de domicílio. 

“Sem contar que proximidade com o núcleo familiar constitui fator relevante para a recuperação do paciente, além de reduzir os impactos financeiros e emocionais suportados pelas famílias que necessitam permanecer por longos períodos em localidades diversas de seu domicílio”, avalia Victorino.