Victorino propõe passe livre temporário às mulheres vítimas de violência que buscam cursos profissionalizantes

Foto: Lucas Kloss/Agência ALRS

O deputado Gustavo Victorino (Republicanos) apresentou, na Assembleia Legislativa, Projeto de Lei nº 399/25, que institui o programa de passe livre no transporte público, por tempo determinado, às mulheres em situação de vulnerabilidade social, encaminhadas pelo Poder Judiciário, para cursos de capacitação profissional. 

A proposta visa suprir dificuldades financeiras que impedem mulheres acompanhadas pelo sistema de justiça, em especial vítimas de violência doméstica, mães solo ou em situação de pobreza extrema, de frequentar cursos de qualificação e, consequentemente, de ingressar ou retornar ao mercado de trabalho. 

“Trata-se de uma medida de inclusão social e fortalecimento da cidadania feminina, promovendo autonomia econômica, o resgate da dignidade e da igualdade de oportunidades às mulheres em situação de vulnerabilidade”, argumenta o parlamentar 

O programa é restrito às mulheres encaminhadas pelo Poder Judiciário, o que garante controle, rastreabilidade e segurança jurídica na concessão, evitando distorções e fraudes.

O benefício deverá ser concedido por 60 dias, com cancelamento automático em caso de desistência, abandono ou conclusão do curso, assegurando assim, o uso responsável dos recursos públicos.