Deputado Victorino propõe aluguel social às mulheres vítimas de violência

Foto: Lucas Kloss/Agência ALRS

Em Projeto de Lei nº 213/2025, protocolado na Assembleia Legislativa, o deputado Gustavo Victorino (Republicanos) estende o benefício do Programa de Aluguel Social a mulheres em situação de violência doméstica e familiar, com o objetivo de custear a locação de imóveis por tempo determinado. 

Conforme o parlamentar, a medida visa garantir proteção e suporte financeiro imediato para viabilizar o afastamento do agressor e a preservação da integridade da vítima. 

“A inclusão das mulheres vítimas de violência no Programa Aluguel Social representa uma resposta efetiva do Estado na garantia de um direito básico: o acesso a um ambiente seguro e digno, sobretudo em situações em que a permanência no lar representa risco à vida, contribuindo, inclusive, para a redução da reincidência da violência e para a reconstrução da autonomia da mulher”, afirma Victorino.