Deputado Victorino propõe idade-limite para veículo escolar

Foto: Lucas Kloss/Agência ALRS

Com o objetivo de promover transporte mais seguro e confiável aos alunos da rede pública estadual do Rio Grande do Sul, o deputado Gustavo Victorino (Republicanos) protocolou, nesta quinta-feira (30), Projeto de Lei nº 418/25 que estabelece limites máximos de idade para os veículos que prestam serviço de transporte escolar, sendo 20 anos para ônibus e micro-ônibus; e 15 anos para vans, kombis e demais veículos automotores destinados ao transporte dos estudantes. 

A proposta, que prevê prazo de 12 meses para adequação das frotas, também condiciona o repasse do Programa Estadual de Apoio ao Transporte Escolar (PEATE/RS) ao cumprimento dos limites da idade máxima estabelecida para os veículos. 

Levantamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), aponta que a idade média da frota de transporte escolar público no Estado é de 13,5 anos. E, segundo o Detran/RS, entre 2007 e 2016 foram registradas 557 mortes de crianças em acidentes de trânsito. 

“A medida, de caráter preventivo e técnico, reforça a qualidade do serviço prestado, considerando que veículos com elevado tempo de uso apresentam maior probabilidade de falhas mecânicas, um risco real para a segurança dos estudantes”, argumenta Victorino.