Deputado Victorino quer que agressor pague por tornozeleira eletrônica

Foto: Lucas Kloss/Agência ALRS

Em mais uma iniciativa de enfrentamento à violência contra a mulher, o deputado Gustavo Victorino (Republicanos) protocolou Projeto de Lei nº 97/2026 que obriga o investigado, acusado, preso ou condenado pela prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, a pagar pelo uso de tornozeleira eletrônica, além das despesas decorrentes da manutenção e eventuais danos ou avarias do equipamento e acessórios. 

Conforme o autor da matéria, a medida possui natureza administrativa e não penal, instituindo mecanismo de ressarcimento ao erário com a finalidade de proporcionar maior eficiência na utilização dos recursos públicos para o enfrentamento da violência contra a mulher, criando assim, um ciclo virtuoso no qual o próprio sistema contribui para sua sustentabilidade e aprimoramento. 

“A proposta é conciliar responsabilidade fiscal, eficiência administrativa e fortalecimento das políticas de proteção às mulheres, enfrentando uma das mais graves e persistentes formas de violência na sociedade contemporânea”, afirma Victorino.